Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Boutique da Filigrana respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podemos recolher, para que finalidades os utilizamos, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, com quem poderão ser partilhados, durante quanto tempo poderão ser conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website boutiquedafiligrana.com, da loja online e dos serviços associados à Boutique da Filigrana.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A Boutique da Filigrana é uma marca detida e explorada comercialmente pela:

Filgold - Comércio de Ourivesaria, Unipessoal, Lda.

NIPC: 513157077

Morada: Rua Luís de Camões 387, 4800-405 Castelões, Guimarães, Portugal

Email: info@boutiquedafiligrana.com

Telefone: 960310692

Website: boutiquedafiligrana.com

A Filgold - Comércio de Ourivesaria, Unipessoal, Lda. é, nos termos aplicáveis, responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da atividade da Boutique da Filigrana, sem prejuízo das situações em que determinados terceiros atuem como responsáveis autónomos, responsáveis conjuntos ou subcontratantes relativamente aos tratamentos que lhes sejam próprios.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Podem incluir, por exemplo, nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada, dados relacionados com encomendas, endereço IP, identificadores online ou outras informações que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa.

3. QUE DADOS PESSOAIS PODEMOS RECOLHER?

Os dados recolhidos dependem da forma como interage com a Boutique da Filigrana e das funcionalidades que utiliza.

Poderemos tratar, consoante o caso, as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação e contacto

  • nome;

  • endereço de correio eletrónico;

  • número de telefone;

  • morada de faturação;

  • morada de entrega;

  • país;

  • outros dados de contacto necessários.

Dados relativos a encomendas e compras

  • número da encomenda;

  • produtos adquiridos;

  • quantidades;

  • valores;

  • descontos aplicados;

  • método de pagamento selecionado;

  • estado da encomenda;

  • informações relacionadas com entrega, devolução, troca ou reembolso;

  • histórico de compras;

  • comunicações relacionadas com a encomenda.

Dados de faturação

Poderemos tratar os dados necessários à emissão e conservação da documentação fiscal e contabilística, incluindo, quando fornecido ou legalmente necessário:

  • nome ou denominação;

  • NIF/NIPC;

  • morada de faturação;

  • dados relativos à transação.

Dados relacionados com pagamentos

Quando realiza uma compra, determinados dados necessários ao processamento do pagamento são tratados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no checkout.

A Boutique da Filigrana poderá receber informação relacionada com o estado ou resultado da transação, identificadores da operação e outros elementos necessários à gestão da compra, prevenção de fraude, reembolsos e reconciliação do pagamento.

Os dados tratados diretamente pelos prestadores de pagamento encontram-se igualmente sujeitos às respetivas políticas e condições.

Dados da conta de cliente

Caso crie uma conta, poderemos tratar, consoante as funcionalidades disponibilizadas:

  • nome;

  • email;

  • telefone;

  • moradas guardadas;

  • histórico de encomendas;

  • preferências associadas à conta;

  • produtos guardados ou favoritos;

  • outras informações que decida adicionar à sua conta.

Favoritos e preferências

Quando utilize funcionalidades como listas de favoritos, produtos guardados ou outras preferências, poderemos associar essa informação à sua conta ou a identificadores utilizados pelo website, consoante a configuração técnica aplicável.

Data de nascimento

Quando esta funcionalidade seja disponibilizada, poderá facultar voluntariamente a sua data de nascimento para beneficiar das vantagens ou comunicações de aniversário disponibilizadas pela Boutique da Filigrana.

A disponibilização da data de nascimento para esta finalidade é facultativa e não constitui condição necessária para realizar uma compra.

Comunicações e apoio ao cliente

Quando nos contacta através de email, formulário, telefone, WhatsApp ou outro canal disponibilizado, poderemos tratar:

  • nome;

  • contacto;

  • conteúdo da comunicação;

  • número da encomenda;

  • fotografias ou documentos que decida enviar;

  • informação necessária para responder ao pedido ou prestar assistência.

Dados técnicos e de utilização

Quando visita o website, poderão ser tratados determinados dados técnicos e de utilização, consoante as tecnologias utilizadas e as suas preferências de privacidade, incluindo:

  • endereço IP;

  • tipo de dispositivo;

  • sistema operativo;

  • navegador;

  • identificadores online;

  • páginas visitadas;

  • interações com o website;

  • origem da visita;

  • data e hora;

  • informação relacionada com cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização de tecnologias não essenciais será efetuada de acordo com as regras legalmente aplicáveis e com as preferências de consentimento do utilizador.

Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

4. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

Diretamente junto de si, quando:

  • realiza uma encomenda;

  • cria ou utiliza uma conta;

  • subscreve comunicações;

  • preenche um formulário;

  • nos contacta;

  • solicita assistência;

  • participa numa campanha ou iniciativa;

  • fornece voluntariamente determinada informação.

Automaticamente, através do website e das tecnologias utilizadas, de acordo com as condições legalmente aplicáveis e as suas preferências de privacidade.

Através de terceiros, quando necessário à prestação dos serviços, nomeadamente plataformas tecnológicas, prestadores de pagamento, transportadoras ou outros prestadores envolvidos na operação, nos termos legalmente aplicáveis.

5. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?
Gestão da encomenda e execução da compra

Poderemos tratar dados para:

  • receber e processar encomendas;

  • gerir pagamentos;

  • preparar e expedir produtos;

  • comunicar sobre o estado da encomenda;

  • gerir entregas;

  • processar trocas, devoluções e reembolsos;

  • prestar assistência relacionada com a compra.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.

Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar dados para:

  • emitir documentação fiscal;

  • cumprir obrigações contabilísticas e fiscais;

  • conservar documentação durante os períodos legalmente exigidos;

  • responder a autoridades competentes quando exista fundamento legal para o efeito.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Filgold.

Conta de cliente

Poderemos tratar os dados necessários para criar, disponibilizar e gerir a sua conta e as funcionalidades que lhe estejam associadas.

Isto poderá incluir acesso ao histórico de encomendas, moradas guardadas, preferências e outras funcionalidades disponibilizadas na área de cliente.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências solicitadas pelo titular, consoante a funcionalidade em causa.

Determinadas funcionalidades facultativas adicionais poderão assentar noutro fundamento jurídico adequado, quando aplicável.

Apoio ao cliente e resposta a pedidos

Poderemos tratar dados para:

  • responder a questões;

  • prestar assistência;

  • gerir reclamações;

  • analisar problemas relacionados com produtos ou encomendas;

  • acompanhar pedidos relativos à garantia legal ou a faltas de conformidade;

  • responder a pedidos efetuados antes da compra.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais quando o pedido esteja relacionado com uma compra ou potencial compra; cumprimento de obrigações legais quando aplicável; ou interesse legítimo em prestar apoio e gerir comunicações que não dependam de outro fundamento jurídico, mediante a ponderação legalmente exigível.

6. ANIVERSÁRIO E VANTAGENS ASSOCIADAS
Quando disponibilizarmos um programa ou vantagem de aniversário, poderá optar por fornecer a sua data de nascimento para essa finalidade.

A utilização da data de nascimento será limitada às finalidades que lhe sejam comunicadas no momento da recolha, nomeadamente permitir identificar a proximidade da data de aniversário e disponibilizar a vantagem ou comunicação associada.

O fornecimento deste dado é facultativo.

A não disponibilização da data de nascimento não impede a realização de compras nem o acesso às funcionalidades essenciais da loja.

Quando o tratamento assente no consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Caso deixe de pretender beneficiar desta funcionalidade, poderá retirar o consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento, e exercer os direitos que lhe sejam aplicáveis nos termos da legislação de proteção de dados.

7. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES DE MARKETING
A Boutique da Filigrana poderá enviar comunicações relativas a novidades, lançamentos, produtos, conteúdos, campanhas, ofertas ou outras iniciativas comerciais através dos canais legalmente permitidos.

Quando o envio dependa do seu consentimento, as comunicações apenas serão enviadas depois de o ter prestado de forma válida.

O consentimento para marketing é facultativo e não constitui condição para realizar uma compra.

Poderá retirar o consentimento ou deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas comunicações ou contactando-nos.

A retirada do consentimento ou oposição a comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações estritamente necessárias relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, segurança, assistência ou outras relações contratuais existentes.

8. FAVORITOS, PREFERÊNCIAS E PERSONALIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA
Quando disponibilizadas, funcionalidades como favoritos, produtos guardados ou preferências poderão utilizar dados fornecidos pelo utilizador ou relacionados com a utilização da sua conta.

Estas funcionalidades destinam-se, nomeadamente, a permitir guardar escolhas e facilitar a utilização futura da loja.

A utilização de dados para criar perfis, inferir interesses ou personalizar publicidade para além do necessário à funcionalidade solicitada será sujeita ao fundamento jurídico e às condições legalmente aplicáveis, incluindo consentimento quando este seja exigido.

9. ANÁLISE, MEDIÇÃO E MELHORIA DO WEBSITE
Poderemos utilizar ferramentas destinadas a compreender a utilização e desempenho do website, identificar problemas técnicos, produzir estatísticas e melhorar a experiência de navegação.

Estas ferramentas poderão tratar dados como identificadores online, informação sobre dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações realizadas.

Quando a utilização destas tecnologias dependa legalmente do consentimento, o respetivo tratamento apenas será realizado depois de o utilizador efetuar a escolha correspondente através da ferramenta de gestão de cookies e privacidade.

Os fornecedores concretamente ativos e as tecnologias utilizadas serão identificados, quando aplicável, na Política de Cookies e/ou na ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada no website.

10. PUBLICIDADE E MEDIÇÃO DE CAMPANHAS
A Boutique da Filigrana poderá utilizar plataformas de publicidade e tecnologias associadas para, consoante as preferências do utilizador e a legislação aplicável:

  • medir o desempenho de campanhas;

  • compreender determinadas interações com publicidade;

  • atribuir resultados a campanhas;

  • criar ou utilizar audiências;

  • apresentar publicidade mais relevante;

  • limitar ou gerir a frequência de determinados anúncios.

Estas tecnologias poderão envolver plataformas de publicidade, análise ou redes sociais de terceiros efetivamente utilizadas pela Boutique da Filigrana.

Quando o tratamento ou armazenamento de informação no dispositivo dependa de consentimento, estas tecnologias apenas deverão ser ativadas depois de o utilizador prestar o consentimento aplicável.

Os fornecedores e tecnologias efetivamente utilizados serão identificados, quando aplicável, na Política de Cookies e/ou na ferramenta de gestão de consentimento.

Alguns destes prestadores poderão tratar determinados dados como responsáveis autónomos, responsáveis conjuntos ou de acordo com outra função prevista na legislação de proteção de dados, nos termos aplicáveis.

11. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS?
Para disponibilizar a loja online, processar encomendas e prestar os nossos serviços, poderá ser necessário transmitir ou permitir o acesso a determinados dados pessoais a terceiros.

O acesso ou transmissão será limitado aos dados adequados e necessários à finalidade em causa, nos termos da legislação aplicável.

Estes terceiros poderão incluir, consoante os serviços efetivamente utilizados:

  • fornecedores da plataforma de comércio eletrónico e alojamento;

  • prestadores de serviços de pagamento;

  • instituições financeiras e entidades envolvidas no processamento de pagamentos;

  • transportadoras e operadores logísticos;

  • prestadores de serviços de apoio ao cliente e comunicações;

  • fornecedores de serviços de email e marketing;

  • fornecedores de serviços de análise, medição e publicidade, quando aplicável;

  • prestadores de serviços tecnológicos, segurança, prevenção de fraude e manutenção;

  • contabilistas, auditores, consultores e outros prestadores profissionais;

  • autoridades públicas, fiscais, judiciais, policiais ou reguladoras, quando exista obrigação ou fundamento legal para a comunicação.

Consoante a relação e o tratamento realizado, estas entidades poderão atuar como subcontratantes, responsáveis autónomos, responsáveis conjuntos ou noutra qualidade prevista na legislação aplicável.

12. SHOPIFY
A loja online Boutique da Filigrana utiliza a plataforma Shopify.

No âmbito da disponibilização e funcionamento da loja, a Shopify poderá tratar dados relacionados com visitantes, clientes, contas, encomendas, transações, dispositivos e utilização do website, de acordo com a configuração da loja, os serviços utilizados e as respetivas condições aplicáveis.

A função da Shopify no tratamento de dados poderá variar em função do serviço ou funcionalidade em causa.

Determinadas funcionalidades da plataforma poderão implicar tratamentos realizados pela Shopify para finalidades próprias, nos termos da informação de privacidade disponibilizada pela própria Shopify.

A configuração das funcionalidades de privacidade da Shopify deverá ser mantida de acordo com os serviços efetivamente utilizados e os requisitos legais aplicáveis.

Para informação sobre os tratamentos realizados diretamente pela Shopify, poderá consultar a respetiva informação de privacidade.

13. PAGAMENTOS
Os pagamentos efetuados através da Boutique da Filigrana são processados através dos métodos e prestadores disponibilizados no checkout.

Consoante as opções efetivamente disponíveis, estes poderão incluir, nomeadamente:

  • cartões de crédito ou débito;

  • MB WAY;

  • Multibanco;

  • PayPal;

  • Apple Pay;

  • Google Pay;

  • Klarna.

Os respetivos prestadores poderão tratar dados necessários à autorização, processamento, segurança, prevenção de fraude, gestão e eventual reembolso das operações.

A Boutique da Filigrana poderá receber informação necessária à gestão da transação, como confirmação do pagamento, estado da operação, identificadores e outros elementos relevantes, sem prejuízo dos tratamentos realizados diretamente pelos respetivos prestadores.

As políticas e condições próprias de cada prestador poderão ser aplicáveis aos tratamentos por estes realizados.

14. KLARNA
Quando a Klarna seja selecionada como método de pagamento, determinados dados necessários à avaliação, disponibilização e gestão do respetivo serviço poderão ser transmitidos ou tratados pela Klarna.

A aprovação ou recusa da operação, os critérios utilizados pela Klarna e os tratamentos realizados para a prestação dos seus serviços são determinados pela própria Klarna nos termos legalmente aplicáveis.

A Klarna poderá atuar como responsável pelo tratamento relativamente a determinadas operações realizadas para as suas próprias finalidades.

Recomendamos que consulte diretamente a informação e Política de Privacidade da Klarna antes de utilizar este método de pagamento.

A utilização da Klarna como método de pagamento não altera as responsabilidades da Boutique da Filigrana relativamente aos tratamentos de dados pessoais que legalmente lhe sejam imputáveis.

15. ENTREGAS E CTT
Para preparar e entregar a sua encomenda, poderão ser transmitidos aos CTT os dados adequados e necessários à execução do serviço de transporte.

Estes poderão incluir, consoante o caso:

  • nome do destinatário;

  • morada de entrega;

  • número de telefone;

  • endereço de email;

  • informação necessária à identificação e acompanhamento do envio.

Os CTT tratarão os dados necessários à prestação dos respetivos serviços de acordo com as condições e regras de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis.

A Boutique da Filigrana procurará limitar os dados transmitidos à transportadora aos que sejam adequados e necessários à gestão e entrega da encomenda, nos termos da legislação aplicável.

16. WHATSAPP E REDES SOCIAIS
Quando contacte a Boutique da Filigrana através do WhatsApp Business ou de uma rede social, os dados e conteúdos transmitidos poderão ser igualmente tratados pela entidade responsável pela respetiva plataforma.

O tratamento realizado por essas plataformas encontra-se sujeito às respetivas políticas e condições.

A Boutique da Filigrana tratará a informação recebida através desses canais para responder à sua comunicação, prestar assistência ou gerir o pedido apresentado, de acordo com os fundamentos jurídicos aplicáveis.

Para questões que envolvam informação detalhada sobre encomendas, devoluções, garantia ou outros assuntos que exijam acompanhamento formal, poderemos solicitar que a comunicação prossiga através de email ou outro canal adequado.

17. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados pela Boutique da Filigrana poderão tratar ou armazenar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão utilizados os mecanismos e garantias exigidos pela legislação de proteção de dados.

Consoante o caso, estes mecanismos poderão incluir:

  • decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;

  • cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

  • outras garantias ou mecanismos legalmente reconhecidos.

A existência e o mecanismo concreto aplicável dependerão do prestador e do tratamento em causa.

Quando legalmente aplicável, poderá solicitar informação adicional sobre as garantias utilizadas numa determinada transferência internacional através de:

info@boutiquedafiligrana.com

18. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS?
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação exigidos por lei ou necessários para o exercício ou defesa de direitos.

Os prazos poderão variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.

Nomeadamente:

Dados relativos a compras, faturação e contabilidade
Serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e demais legislação aplicável.

Dados da conta de cliente
Poderão ser conservados enquanto a conta se mantiver ativa ou enquanto sejam necessários às finalidades associadas à conta, sem prejuízo de obrigações legais de conservação aplicáveis a determinados dados.

Dados de apoio ao cliente, reclamações, devoluções e garantia
Serão conservados pelo período necessário à gestão do pedido e, quando aplicável, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício e defesa de direitos.

Dados utilizados para marketing
Serão tratados enquanto existir fundamento jurídico válido para essa finalidade e até à retirada do consentimento ou exercício válido do direito de oposição, consoante o caso, sem prejuízo da conservação mínima de informação necessária para respeitar a opção de não receber futuras comunicações.

Data de nascimento para vantagens de aniversário
Será conservada enquanto o titular pretender beneficiar dessa funcionalidade e existir fundamento jurídico válido para o respetivo tratamento, sem prejuízo do direito de retirar o consentimento quando este constitua o fundamento aplicável.

Dados associados a cookies e tecnologias semelhantes
Serão conservados de acordo com os períodos aplicáveis às respetivas tecnologias, identificados, quando aplicável, na ferramenta de gestão de consentimento ou na Política de Cookies.

Sempre que possível e adequado, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários.

19. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website utiliza cookies e poderá utilizar tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja e, mediante as condições legalmente aplicáveis, disponibilizar funcionalidades, analisar a utilização do website e medir ou personalizar publicidade.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

As tecnologias não essenciais que dependam legalmente de consentimento apenas serão utilizadas após a obtenção desse consentimento.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website.

Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

20. SEGURANÇA DOS DADOS
A Filgold adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou ilícito, tendo em consideração a natureza, o contexto, as finalidades e os riscos associados ao tratamento.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode, contudo, garantir segurança absoluta.

Quando ocorra uma violação de dados pessoais, serão adotados os procedimentos legalmente exigidos, incluindo, quando aplicável, comunicação à autoridade de controlo e aos titulares afetados.

21. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso
Poderá solicitar confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito e aceder à informação legalmente prevista sobre esse tratamento.

Direito de retificação
Poderá solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.

Direito ao apagamento
Poderá solicitar o apagamento dos seus dados nas situações previstas na legislação.

Este direito não é absoluto e determinados dados poderão ter de ser conservados, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais ou exercício e defesa de direitos.

Direito à limitação do tratamento
Poderá solicitar a limitação do tratamento nas situações legalmente previstas.

Direito à portabilidade
Nas condições previstas no RGPD, poderá solicitar a disponibilização dos dados abrangidos por este direito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, a sua transmissão para outro responsável.

Direito de oposição
Quando o tratamento se baseie em interesse legítimo ou noutras situações previstas na legislação, poderá opor-se ao tratamento nos termos aplicáveis.

Relativamente a marketing direto, poderá exercer o direito de oposição a qualquer momento.

Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

Direitos relativos a decisões automatizadas
Nas situações previstas na legislação, poderá beneficiar de direitos relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma similar.

22. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Para exercer um direito relacionado com proteção de dados pessoais, poderá contactar:

info@boutiquedafiligrana.com

O pedido deverá conter informação suficiente para permitir identificar o titular e compreender o direito que pretende exercer.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade.

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações legalmente previstas relativamente a pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

23. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS
Determinados prestadores utilizados no âmbito dos pagamentos, prevenção de fraude, publicidade ou outros serviços poderão recorrer a processos automatizados ou definição de perfis no âmbito das suas próprias atividades.

Por exemplo, um prestador de pagamento poderá utilizar sistemas automatizados para avaliar uma operação ou prevenir fraude.

Quando tais tratamentos sejam realizados por terceiros como responsáveis autónomos, serão aplicáveis as respetivas políticas e obrigações de informação.

Caso a Boutique da Filigrana venha a realizar decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular de forma similar, esse tratamento apenas será realizado quando exista fundamento legal para o efeito e serão asseguradas as informações, direitos e garantias legalmente aplicáveis.

24. DADOS DE MENORES
Os serviços da Boutique da Filigrana não são especificamente dirigidos a crianças.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores esteja sujeito a requisitos específicos de idade, consentimento ou autorização, serão observadas as condições previstas na legislação aplicável.

25. DIREITO DE RECLAMAÇÃO
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente quando considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

Poderá consultar informação sobre os seus direitos e os meios de contacto através dos canais oficiais da CNPD.

O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de contactar previamente a Boutique da Filigrana para tentarmos esclarecer ou resolver a questão apresentada.

26. LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros.

A utilização desses serviços encontra-se sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos tratamentos pelos quais a Filgold seja responsável e não substitui as políticas de privacidade de terceiros relativamente aos tratamentos que estes realizem sob a sua própria responsabilidade.

27. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de:

  • alterações legislativas ou regulamentares;

  • orientações das autoridades competentes;

  • alterações nos serviços ou funcionalidades da Boutique da Filigrana;

  • introdução, remoção ou alteração de prestadores;

  • alterações tecnológicas ou operacionais relevantes.

A versão atualizada será disponibilizada no website.

Quando uma alteração implique a necessidade legal de obter novo consentimento ou prestar informação adicional ao titular, serão adotadas as medidas aplicáveis.

28. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Email: info@boutiquedafiligrana.com

Telefone: 960310692

Website: boutiquedafiligrana.com

A Boutique da Filigrana é uma marca detida e explorada comercialmente pela Filgold - Comércio de Ourivesaria, Unipessoal, Lda.

Última atualização: 11 de setembro de 2026